| Proponente: |
José Farret |
| Situação: |
Arquivado(a) em 20/12/2005 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/12/2005 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20603.01.00/03-0 |
Assunto:
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escola exame visão acuidade auditiva |
Ementa:
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Altera a Lei nº 10.538, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre a realização de exames de acuidade visual auditiva nas escolas estaduais e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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